(DOC. VP 241.0310.7829.7452)

STJ. Civil e processual. Recurso especial. Ação de indenização. Protesto indevido. Dano moral. Responsabilidade reconhecida pelo tribunal a quo. Valor. Redução. Razoabilidade. Improvimento.

I - Reconhecida a responsabilidade da recorrente pelas instâncias ordinárias pelo indevido protesto de título, feito em nome de pessoa jurídica diversa da devedora, cabível a indenização, que foi fixada em montante razoável. II - Recurso especial improvido.

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