(DOC. VP 241.0310.7779.4182)

STJ. Civil e processual. Agravo regimental no agravo de instrumento. Execução. Embargos. Contrato de seguro.Legitimidade passiva. Obrigação securitária. Julgamento antecipado da lide. Produção de provas. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

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