(DOC. VP 241.0310.7651.8775)

STJ. Agravo regimental. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Recurso especial. Civil. Violação ao art. 535. I e II do CPC. Súmula 7/STJ. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Para determinar qual a natureza jurídica da ajuda de custo no caso em questão (se é de gratificação, ou de indenização ou de adicional), ter-se-ia que reexaminar matéria fática, não cabendo a esta Corte, a fim de alcançar conclusão diversa da estampada no acórdão recorrido, reavaliar o conjunto probatório. 2 - Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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