Carregando…

(DOC. VP 241.0310.7588.9233)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Alegada ausência de fundamentos. Motivação idônea. Reiteração delitiva. Condenações anteriores pelo mesmo delito. Custódia mantida por garantia da ordem pública. Negativa de autoria. Incursão aprofundada em matéria de prova. Inviabilidade. Constrangimento inexistente.

1 - Não se vislumbra constrangimento decorrente da prisão preventiva do réu que, acusado da prática do crime de tráfico de entorpecentes, teve a constrição amparada na necessidade de se garantir a ordem pública, face às notícias de sua reiterada dedicação à mercancia ilícita, ostentando anteriores condenações pela prática do mesmo delito, havendo assim fundado receio de que solto encontre os mesmos estímulos que o levaram à prática criminosa, circunstâncias que preenchem os

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote