(DOC. VP 241.0310.7581.6187)

STJ. Habeas corpus. Penal. Violação de direito autoral. Absolvição em primeiro grau. Condenação pelo tribunal de Justiça Estadual. Tese defensiva de inocência e falta de prova para a condenação.Alegação de ter sido a condenação baseada em confissão extra judicial que não se evidencia de plano.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote