Carregando…

(DOC. VP 241.0310.7501.7649)

STJ. Processual civil. Execução. Fase de liquidação. Inexistência de violação do art. 535, I e II, do CPC. Ofensa à coisa julgada. Descabimento.

1 - Não há violação do CPC, art. 535 quando o tribunal de origem analisa todas as questões apresentadas no recurso especial de maneira suficiente e adequada. 2 - A interpretação da parte dispositiva da sentença não deve ser feita isoladamente, mas conforme o contexto delineado em toda a fundamentação do julgado. 3 - Inexistência de ofensa à coisa julgada, pois o acórdão do TRF da 1ª Região, ao determinar que a indenização de 110% a que tem direito o recorrente incidisse apen

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote