(DOC. VP 241.0310.7497.9364)
STJ. Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Admissibilidade recursal. Provisoriedade. Caderneta de poupança. Correção monetária prescrição vintenária.Suspensão em face de recurso repetitivo de controvérsia. Não afetação dos recursos já encaminhados ao STJ.
1 - O juízo de admissibilidade realizado pelo Tribunal de origem apresenta-se como mero juízo provisório, incapaz de vincular a instância superior. 2 - Nas ações em que se discutem os critérios de remuneração de caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, o prazo prescricional é de vinte anos, inclusive quanto aos juros remuneratórios. 3 - Não há de se falar em ausência de pré-questionamento, se a matéria foi discutida no acórdão recorrido. 4 - A sus
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