(DOC. VP 241.0310.7473.6411)

STJ. Habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. Audiência de oitiva de testemunhas em juízo deprecado. Ausência de requisição de réu preso. Nulidade. Inexistência. Necessidade de comprovação de prejuízo. Ordem denegada.

1 - Segundo a jurisprudência desta Corte, a falta de requisição de réu preso para a audiência de oitiva de testemunhas realizadas por precatória constitui nulidade relativa, sendo indispensável a comprovação de prejuízo. 2 - No caso em apreço, os depoimentos obtidos no juízo deprecado não foram decisivos para a condenação dos pacientes, tendo sido, ademais, intimados os advogados constituídos, que à audiência não compareceram. 3 - Ordem denegada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote