(DOC. VP 241.0310.7415.8378)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Periculosidade concreta do paciente. Ameaça contra os familiares das vítimas. Negativa de autoria. Exame aprofundado de provas. Inviabilidade. Ordem denegada.

1 - Mostra-se devidamente fundamentada a custódia cautelar na necessidade de garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, em consonância com o CPP, art. 312, não apenas diante das circunstâncias do delito que demonstram a concreta periculosidade social do paciente, mas também porque há notícia nos autos de constantes ameaças exercidas contra os familiares das vítimas. 2 - Não há como enfrentar, na via estreita do habeas corpus, o pedido de trancamento da a�

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