(DOC. VP 241.0310.7366.7149)

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Número de referência. Gru. Obrigatoriedade. Decorrência legal. Alegação de excesso de formalismo. Inocorrência. Matéria de ordem pública. Violação à inafastabilidade da jurisdição. Inadmissibilidade. Multa do art 557, § 2º, do CPC. Recurso improvido.

1 - Agravo regimental a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote