(DOC. VP 241.0310.7365.4525)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada. Indicação genérica de negativa de incidência sumular. Ausência de particularização dos pontos que foram afrontados pela decisão agravada. Inadmissibilidade. Súmula 284/STF. Caderneta de poupança. Prescrição vintenária. Índices de correção monetária. Planos bresser e verão. Precedentes. Aplicação da súmula 83/STJ.

1 - O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2 - Se o agravante apenas menciona genericamente, nas razões recursais do regimental, a negativa de incidência sumular, sem ter particularizado os pontos em que, de fato, teriam havido afrontas praticadas pela decisão hostilizado, incide, por analogia, a Súmula 284/STF. 3 - De acordo com a jurisprudência dest

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote