(DOC. VP 241.0310.7341.5909)

STJ. Civil e processual. Precedentes do STJ. Matéria de fato e contratual. Revisão. Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração. Impossibilidade. Súmula 5/STJ.

1 - Os agravantes não trouxeram argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental. 2 - Para a demonstração do dissídio pretoriano, na forma exigida pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, é necessária a similitude fática entre os acórdãos confrontados. 3 -. «A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial» (Súmula

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote