(DOC. VP 241.0310.7261.2156)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Excesso de prazo configurado. Réu preso há mais de 4 anos, sem previsão de data para julgamento pelo tribunal do Júri, em virtude da ausência de recambiamento. Ilegalidade flagrante. Ordem concedida.

1 - A dificuldade de recambiamento não pode convalidar a ilegalidade da manutenção de réu encarcerado há mais de 4 anos, por evidente ofensa ao princípio da razoabilidade, mormente considerando-se que a transferência vem sendo solicitada desde 2006, sem que o Estado tome qualquer providência. 2 - Ordem concedida para determinar a expedição do alvará de soltura em favor do paciente, caso não se encontre preso por outro motivo.

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