(DOC. VP 241.0310.7224.5586)

STJ. Embargos de declaração em recurso especial. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Embargos do devedor em execução de sentença. Improcedência. Ação rescisória. Formação de coisa julgada material. Elaboração de novos cálculos periciais, tendo por base o novo título judicial. Necessidade. Omissão ou contradição no julgado. Inexistência. Efeitos modificativos. Excepcionalidade. Impossibilidade, in casu. Embargos declaratórios rejeitados.

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