(DOC. VP 241.0310.7220.1130)

STJ. Recurso especial. Penal. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Mínimo desvalor da ação. Valor ínfimo das res furtiva. Irrelevância da conduta na esfera penal. Condições pessoais desfavoráveis. Irrelevância. Precedentes desta corte e do STF.

1 - A conduta perpetrada pelos Recorridos - furto de 80 metros de fio de cobre avaliados em R$ 42,00 (quarenta e dois reais) - insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela. 2 - O fato não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ordenamento positivo, excluindo a tipicidade penal, dado o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente, o mínimo desvalor da ação e por não ter causado maiores consequências danosas. 3 - Circunstâncias de caráter em

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