(DOC. VP 241.0310.7202.0799)
STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Quantum indenizatório. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude.
1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2 - A revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo. 3 - Em se tratando de danos morais, torna-se incabível a análise do recurso com base na divergência pretoriana, pois, ainda que haja grande semelhança nas características
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