(DOC. VP 241.0310.7185.1821)

STJ. Civil e processual. Agravo regimental em recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Inscrição indevida em cadastro de inadimplência. Pretensão recursal dependente de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Quantum indenizatório. Ausência de abuso. Desprovimento.

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