(DOC. VP 241.0301.1833.7892)

STJ. Habeas corpus preventivo. Instauração de inquérito policial em razão de suposta prática do crime de furto. Decretação da prisão preventiva. Paciente foragido da polícia desde 19.01.10. Condenação anterior, ainda não transitada em julgado, por crime de tráfico de entorpecentes (pena de 7 anos de reclusão). Presença dos requisitos autorizadores da medida preventiva. Garantia da aplicação da Lei penal. Parecer do MPf pela denegação da ordem. Ordem denegada.

1 - O paciente se encontra foragido desde 19.01.10, sendo pois motivo suficiente para a decretação da segregação cautelar, justificando-se a medida excepcional para garantia de aplicação da lei penal. Ademais, trata-se de réu já condenado por crime de tráfico de entorpecente, a 7 anos de reclusão, decisão ainda sujeita a recurso. 2 - Ordem denegada, em consonância com o parecer ministerial.

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