(DOC. VP 241.0301.1775.4273)

STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo de instrumento. Ausência de enfrentamento do mérito do recurso especial. Inadmissibilidade dos embargos de divergência. Súmula 315/STJ. Precedentes. Embargos liminarmente indeferidos. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos.

1 - «Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial» (Súmula 315/STJ). Precedentes. 2 - Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote