(DOC. VP 241.0301.1693.7776)

STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação de nulidade de ato jurídico. Preclusão. Ofensa ao princípio da identidade física do juiz. Não-Ocorrência, na espécie. Impossibilidade de reexame. Aplicação da súmula 7/STJ. Fundamentos da decisão recorrida. Manutenção. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote