(DOC. VP 241.0301.1524.4329)

STJ. Recurso especial. Júri. Nulidade. Quesitação sobre homicídio culposo. Princípio da correlação. Tese suscitada pela defesa desde o início. Inexistência de vício. Os argumentos da acusação e da defesa apresentados desde o início do processo penal firmam os pontos sobre os quais serão os senhores jurados inquiridos da conduta delituosa, devendo ser observado, nesta altura, a exigência da correlação direta com os temas veiculados.

No caso, a defesa cogitou da tese do homicídio culposo, situação que impôs o respectivo questionamento ao Conselho de Sentença sem que, com isso, tenha havido nulidade só pelo fato de tal delito não estar adstrito à competência do Tribunal Popular. CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE DUAS TESES. ESCOLHA DE UMA DELAS. A existência de duas versões, ambas fundamentadas no bojo do material cognitivo, não enseja o reconhecimento da contrariedade à prova dos autos, porquanto

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