(DOC. VP 241.0301.1401.4634)

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Superveniência de sentença condenatória. Crimes conexos. Reunião de processos. Súmula 235 desta corte. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - A superveniência de sentença condenatória torna sem objeto o pedido de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa. 2 - Quanto à reunião das Ações Penais, em razão da suposta conexão entre os delitos, aplica-se ao caso o enunciado da Súmula 235/STJ, segundo o qual a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado. 3 - Parecer do MPF pela denegação do writ. 4 - Ordem denegada.

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