(DOC. VP 241.0301.1399.8361)

STJ. Habeas corpus. Roubo. Dosimetria da pena sanção aplicada. 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado. Preponderância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão espontânea. Art. 67 do CPb. Precedentes do STJ. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - A circunstância agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea, a teor do art. 67 do CPB. Precedentes do STJ. 2 - Ordem denegada, em conformidade com o parecer ministerial.

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