(DOC. VP 241.0301.1391.3590)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Início de prova material. Ausência. Prova exclusivamente testemunhal. Incidência da Súmula 149/STJ. Agravo improvido.

1 - O exercício posterior de atividade urbana pelo cônjuge da autora afasta a admissibilidade da certidão de casamento como início de prova material do exercício de atividade rural no período exigido por lei, para fins de reconhecimento do direito à aposentadoria por idade rural. 2 - Nos termo do Súmula 149/STJ, é inadmissível a concessão de aposentadoria rural por idade com base em prova exclusivamente testemunhal. 3 - Agravo regimental improvido.

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