(DOC. VP 241.0301.1376.9925)

STJ. Embargos de declaração. Preliminar de coisa julgada. Alegação a qualquer tempo e grau de jurisdição. Possibilidade. Omissão no acórdão embargado. Existência. Esclarecimento. Necessidade. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Não ocorrência. Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes.

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