(DOC. VP 241.0301.1229.6428)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada. Embargos de terceiro. Execução. Penhora. Bens dos sócios. Desconsideração da personalidade jurídica. Medida de caráter excepcional. Abuso de direito, desvio de finalidade ou confusão patrimonial não identificados pelas instâncias ordinárias. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2 - A desconsideração da personalidade jurídica é medida de caráter excepcional, que somente pode ser decretada após a análise, no caso concreto, da existência de vícios que configurem abuso de direito, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Precedentes. 3 - A reforma do julgado demandaria o reexa

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