Carregando…

(DOC. VP 241.0291.0976.5181)

STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Acórdão estadual. Omissão não configurada. Julgamento da lide de forma clara e fundamentada. Improvimento do recurso.

I - Não ocorre omissão no julgado quando o acórdão estadual dirime a controvérsia de maneira clara e fundamentada. II - Agravo regimental a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote