(DOC. VP 241.0291.0975.0471)

STJ. Habeas corpus. Furto qualificado. Objetos subtraídos de valor acima do estabelecido por esta quinta turma para fins de reconhecimento do. Princípio da insignificância. Impossibilidade de aplicação. Coação ilegal não demonstrada.

1 - Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2 - Demonstrando o respectivo auto que os bens objeto do furto apresentam valor superior ao limite fixado por esta Quinta Turma para o reconhecimento do crime de bagatela, inviável a aplicação do

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