(DOC. VP 241.0291.0875.1708)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado privilegiado. Princípio da insignificância. Conduta penalmente relevante. Crime praticado mediante escalada. Res furtiva, cujo valor não pode ser considerado ínfimo.

1 - Para a incidência do princípio da insignificância, são necessários «(a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada» (HC 84.412/SP/STF/SP/STF, Ministro Celso de Mello, Supremo Tribunal Federal, DJ de 19/11/2004). 2 - No caso, a conduta perpetrada pelo recorrente não pode ser considerada irrelevante para o Direito Penal.

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