(DOC. VP 241.0291.0786.8273)

STJ. Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Violação ao CPC, art. 535. Inovação recursal que não se admite. Reexame de provas e cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

I - Inviável a discussão, em sede de agravo regimental, de matéria não trazida nas razões de recurso especial, por tratar-se de inovação recursal. II - «A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.» (Súmula 5/STJ). III - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). IV - Agravo improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote