(DOC. VP 241.0291.0759.1165)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Interposição anterior ao julgamento dos embargos declaratórios. Reiteração. Ausência. Intempestividade. Alegação de excesso de formalismo. Inocorrência.

1 - No caso, a decisão agravada assentou-se na jurisprudência desta corte, no sentido de ser inadmissível o manejo de recurso especial antes do julgamento dos embargos declaratórios, ainda que opostos pela parte contrária, sem que ocorra a posterior e necessária ratificação. 2 - «Tal posicionamento independe se no julgamento dos aclaratórios ocorreu, ou não, efeitos infringentes, visto que a nova decisão torna-se parte integrante do acórdão recorrido, formando um todo indissociáv

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