(DOC. VP 241.0291.0687.1568)

STJ. Agravo regimental. Dano moral. Imprensa. Valor indenizatório. Excesso. Inexistência. Revisão. Impossibilidade. Agravo regimental não-Provido.

1 - A revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for ínfimo ou exorbitante. 2 - No caso, trata-se de indenização por danos morais decorrentes de injustificadas ofensas dirigidas a membro do Ministério Público, publicadas por empresa de radiodifusão líder de audiência na área territorial de atuação da ofendida, que veiculou, segundo o acórdão recorrido, «ataque à honra pessoal e funcional da recorrid

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