(DOC. VP 241.0291.0654.7387)

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Penal. Crime de furto tentado. Objeto de pequeno valor (som automotivo avaliado em R$ 250,00). Inaplicabilidade do princípio da insignificância.

1 - A conduta perpetrada pelo agente não pode ser considerada irrelevante para o direito penal. O delito em tela - furto de som automotivo avaliado em R$ 250,00 -, muito embora não expresse intensa agressão ao patrimônio da vítima, não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela. 2 - No caso do furto, não se pode confundir bem de pequeno valor com o de valor insignificante. Este, necessariamente, exclui o crime em face da ausência de ofensa ao bem juríd

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