(DOC. VP 241.0291.0651.6613)

STJ. Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Não caracterização. Responsabilidade civil da cef. Aplicação do CDC. Redução dos danos materiais e morais. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

1 - A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. 2 - O recurso especial da agravante foi conhecido em parte e improvido, com base nos seguintes fundamentos: (I) inexistência de violação do CPC, art. 535; (II) o CDC é aplicável a instituições financeiras (Súmula 297/STJ); (III) na instância especial, a revisão do quantum indenizatório fixado a título de danos morais só é possível se o valor arbitrado se revelar e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote