(DOC. VP 241.0291.0642.2263)

STJ. Agravo regimental. Processual civil. A demonstração do dissídio jurisprudencial exige o confronto entre trechos do acórdão recorrido e o das decisões apontadas como divergentes. Para que se evite a supressão de competência do egr. Stf, não é admissível a apreciação, na via especial, de matéria constitucional.Não há se falar em violação do CPC, art. 535 quando o acórdão dirime, fundamentadamente, as questões pertinentes ao litígio.Agravo improvido.

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