(DOC. VP 241.0291.0604.4445)
STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Decisão monocrática. Fundamentos não atacados especificamente. Aplicação da Súmula 182/STJ. Incidência, analógica e alternativamente, da Súmula 284/STF.
1 - A decisão monocrática fundamentou-se nos seguintes argumentos: (i) não violação do CPC, art. 265, por não se tratar de prejudicialidade externa; e (ii) não violação do CPC, art. 730. 2 - No regimental, a parte interessada limita-se a afirmar os termos da Súmula Vinculante 17/STF, além de apontar o acolhimento de repercussão geral, pelo STF, sobre a matéria. 3 - A Súmula 182/STJ exige que o agravante combata especificamente os argumentos lançados na monocrática a fim de que
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote