(DOC. VP 241.0291.0509.7194)

STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Violação do CPC, art. 535. Aplicação da súmula 284/STF. Indenização. Dano moral. Quantum.

1 - Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. 2 - Aplica-se a Súmula 284/STF quando as razões do recurso especial não guardam correlação com os fundamentos do acórdão recorrido. 3 - Admite-se a revisão de indenização por danos morais em recurso especial, quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo a ponto de maltratar o CCB, art. 159. Fora essas hipóteses, incide a Súmula 7 - do STJ, impedindo o conhecimento do recurso. 4 - Agravo regi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote