(DOC. VP 241.0291.0499.8185)

STJ. Processo civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Requisitos de antecipação de tutela. Verificação. Astreintes. CPC, art. 461, § 4º. Verificação. Súmula 7/STJ.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2 - Agravo regimental desprovido.

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