(DOC. VP 241.0291.0497.9311)

STJ. Criminal. Resp. Crimes de estupro e atentado violento ao pudor em continuidade praticados contra menor de 14 anos.

I - Motorista de ônibus escolar que se aproveita do fato da menor estudante ser a última passageira a deixar e a primeira a recolher, para ficar sozinho com ela e praticar os crimes seguidas vezes. II - Violência logicamente presumida. Irrelevância do consentimento da vítima. Precedentes da Seção. III - Recurso provido para reformar o acórdão local e a sentença, assentando a presunção absoluta de violência, e determinar que outra seja proferida tendo em conta essa circunstância

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