(DOC. VP 241.0291.0461.7525)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Descabimento. Inexistência de obscuridade, contradição e omissão. Pretensão de efeito infringente. Embargos do devedor. Execução de cédula de crédito industrial. Preenchimento dos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade.Desconstituição das conclusões a que chegaram as instâncias ordinárias ensejaria nova incursão no acervo fático probatório. Incidência das súmulas 5 e 7 desta corte.Embargos de declaração rejeitados com imposição de multa.

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