(DOC. VP 241.0291.0442.6186)

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Processual civil. Inexistência de violação do CPC, art. 535. Suspensão do processo. CPC, art. 265, I. Ausência de prejuízo.

1 - Decididas as questões suscitadas, não há falar em violação do CPC, art. 535, à ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida ou dirimida, eis que os embargos de declaração não se destinam ao prequestionamento explícito ou à revisão do julgado sob outros fundamentos. Precedentes. 2 - «A inobservância do CPC, art. 265, I, que determina a suspensão do processo a partir da morte da representante legal do espólio, enseja apenas nulidade relativa, sendo válido

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