(DOC. VP 241.0291.0435.7328)

STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado em continuidade delitiva. Dosimetria da pena sanção aplicada. 7 anos, 7 meses e 14 dias de reclusão, em regime semiaberto. Preponderância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão espontânea. Art. 67 do CPb. Precedentes do STJ. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - A circunstância agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea, a teor do art. 67 do CPB. Precedentes do STJ. 2 - Ordem denegada, em conformidade com o parecer ministerial.

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