(DOC. VP 241.0291.0431.2640)

STJ. Embargos de declaração em pedido de reconsideração contra acórdão que não conheceu de pedido de reconsideração. Omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, não verificadas.

1 - De acordo com o CPC, art. 535, os embargos declaratórios são cabíveis nas hipóteses de haver omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada, o que não se verificou na espécie. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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