(DOC. VP 241.0291.0350.2661)

STJ. Habeas corpus. Extorsão mediante sequestro e quadrilha. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Periculosidade social. Alegação de excesso de prazo superada.

1 - Segundo a jurisprudência do STJ - e também do Supremo Tribunal Federal -, a prisão cautelar se reveste de caráter de excepcionalidade, sendo determinada apenas quando satisfeitos os requisitos do CPP, art. 312, evidentemente, por meio de decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX). 2 - Na espécie, a custódia se encontra devidamente justificada na garantia da ordem pública, consubstanciada na existência de periculosidade social do paciente, acusado de envolvimento em sequestr

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