(DOC. VP 241.0291.0337.8858)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Seguro. Suicídio não premeditado. Súmula 61. Revisão dos fatos. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão proferido pelo tribunal a quo encontra-se em consonância com o entendimento consolidado no âmbito do STJ, na Súmula 61, no sentido de que: «o seguro de vida cobre o suicidio não premeditado» 2 - O acolhimento da pretensão recursal demandaria a interpretação de cláusulas contratuais, além da reapreciação de matéria fática, providências vedadas no âmbito do recurso especial, a teor das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 3 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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