(DOC. VP 241.0291.0300.9401)

STJ. Habeas corpus. Roubo seguido de morte. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Sentença condenatória. Negativa do direito de apelar em liberdade. Garantia da ordem pública.

1 - Segundo a jurisprudência do STJ, e também do Supremo Tribunal Federal, a prisão cautelar se reveste de caráter de excepcionalidade, sendo determinada apenas quando satisfeitos os requisitos do CPP, art. 312, evidentemente, por meio de decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX). 2 - Na espécie, a custódia do paciente se encontra devidamente justificada na garantia da ordem pública, consubstanciada no modus operandi do roubo, já que os acusados, para subtraírem a motocicleta

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