(DOC. VP 241.0291.0220.5878)

STJ. Agravo regimental em conflito positivo de competência. Reunião dos processos. Incabimento. Ações já julgadas. Competência absoluta.

1 - «A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.» (Súmula do STJ, Enunciado 235). 2 - A conexão não implica a reunião de processos quando não se trata de competência relativa (CPC, art. 102). 3 - Agravo regimental improvido.

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