(DOC. VP 241.0291.0208.7425)

STJ. Criminal. Resp. Estupro. Pleito de absolvição. Insuficiência de provas. Reexame de matéria fática-Probatória. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Dosimetria. Culpabilidade exacerbada e conseqüências do crime. Fundamentação suficiente.. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

I - Não se conhece da pretensão de absolvição do réu por ausência de provas suficientes para embasar a condenação, diante da necessidade de reexame de matéria de prova, vedado pela Súmula 7/STJ. Precedentes. II - Devidamente fundamentada na culpabilidade exacerbada do réu e nas graves consequências do delito, nada há que reparar na dosimetria da pena. Precedente. III - Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote