(DOC. VP 241.0291.0198.5517)

STJ. Civil e processual. Pedido de consideração recebido como agravo regimental em agravo de instrumento. Entrevista concedida. Imputação difamatória. Alegação de cerceamento de defesa e inexistência de dano moral. Questões alheias à competência desta corte. Re-Análise de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Quantum indenizatório. Patamar que não justifica redução. Improvimento.

I - A discussão envolvendo a ocorrência de cerceamento de defesa e a inexistência de dano moral constituem matéria alheia à competência desta Corte, por envolver a necessária incursão nos elementos fático probatórios contidos nos autos. II - Valor do dano moral não merece ser revisto por esta Corte quando fixado em patamar razoável. III - Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental a que se nega provimento.

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