(DOC. VP 241.0291.0169.9808)

STJ. Agravo regimental no instrumento. Ação demarcatória. Exceção de usucapião. Acessio possessiones caracterizada. Súmula 7/STJ. Argumentos insuficientes para alterar a decisão agravada.

1 - As conclusões da Corte a quo, acerca do mérito da demanda, decorreram da análise do conjunto fático probatório dos autos. Infirmar tais conclusões esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2 - O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental. 3 - Agravo regimental a que se NEGA PROVIMENTO.

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